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Tipo: Tese
Título: A APLICABILIDADE DA LEI 10.639/03 NOS COMPONENTES CURRICULARES DE HISTÓRIA E ENSINO RELIGIOSO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA ESTHER DA COSTA SANTOS NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO-ES
Autor(es): Pessin, Erivelton
Primeiro Orientador: Ulrich, Claudete Beise
Primeiro membro da banca: Ulrich, Claudete Beise
Segundo membro da banca: Marlow, Sergio Luiz
Terceiro membro da banca: Stephanini, Valdir
Quarto membro da banca: Andreatta, Cidimar
Quinto membro da banca: Paz, Nivia Ivette Núñez de La
Resumo: O objeto de pesquisa desta tese profissional em Ciências das Religiões é a aplicabilidade da Lei 10.639/03 nos componentes curriculares de História e Ensino Religioso na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Esther da Costa Santos no município de Vila Pavão/ES. A Lei 10.639/03 alterou a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A integração da Lei 10.639/03 nos componentes curriculares de História e Ensino Religioso não apenas atende aos requisitos legais, mas também enriquece a experiência educacional dos/das estudantes, promovendo uma compreensão mais completa e respeitosa da diversidade histórica, cultural e religiosa brasileira. A problemática que envolve a pesquisa, tem como foco a seguinte pergunta: Como a Lei nº 10.639/03 está sendo implementada e concretizada na Escola Municipal Professora Esther da Costa Santos, no município de Vila Pavão/ES, especialmente, nos anos finais (8º e 9º anos) do Ensino Fundamental, nos componentes curriculares Ensino Religioso e História? A motivação para a realização da pesquisa está na empiria do problema, pois a mesma surgiu da prática profissional docente. A tese apresenta-se como uma pesquisa qualitativa de natureza teórico-empírica combinando elementos exploratórios e descritivos, tendo em seus procedimentos a pesquisa bibliográfica, documental e a entrevista in loco com os sujeitos da Secretaria Municipal de Educação (SEME)Vila Pavão/ES, professores do Componente Curricular História e Ensino Religioso e estudantes do anos finais do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Esther da Costa Santos. A tese está organizada em quatro capítulos, dialogando com diferentes bibliografias, documentos e entrevistas. No primeiro capítulo procura-se contextualizar os aspectos da história e da formação do povo do norte capixaba, dando ênfase ao município de Vila Pavão-ES. O segundo capítulo salienta a importância do movimento negro para a construção e a implementação da Lei 10.639/03. O terceiro capítulo pontua a Base Nacional Comum Curricular, os componentes curriculares História, Ensino Religioso e a necessária construção de uma educação para a diversidade. O último capítulo apresenta os dados e o resultado da pesquisa, realizada com professores e estudantes. O processo investigativo da tese concluiu que a implementação da Lei 10.639/03 é realizada em parte na escola pesquisada, sendo necessária formação continuada sobre a temática, que envolva professores/as gestores/as e profissionais docentes que atuam na SEME. Neste sentido, o produto educacional como resultado da tese profissional propõe Rodas de Diálogo sobre a Lei 10.639/03 com os/as profissionais que atuam na SEME de Vila Pavão – ES, objetivando a formação continuada dos/as profissionais docentes que atuam na Educação Básica, no Ensino Fundamental.
Resumo Alternativo: The research object of this thesis in Sciences of Religious is on the practical implications of Law 10.639/03 on the History and Religious Teaching curricula at the Esther da Costa Santos Municipal Elementary School in Vila Pavão, Brazil. The legislation modified the National Education Guidelines and Framework Law No. 9.394 from Dec. 20th, 1996 to include mandatory teachings on Afro-Brazilian History and Culture. The integration of this legislation in the curricula not only fulfills the legal requirements but also enhances the educational experience of students by promoting comprehensive and respectful understanding of Brazilian historical, cultural, and religious diversities. The research question is centered on the implementation of Law 10.639/03 at Esther da Costa Santos Municipal Elementary School for grades 8-9 in History and Religious Teaching curricula. The motivation for this research is in the empiricism of problem, because it is result of professional teaching practice. This thesis is a qualitative-theoretical-empirical approach which includes exploratory and descriptive elements such as bibliographic and documentary research procedures, interviews on the spot with staff from The Municipal Secretariat of Education (SEME) of Vila Pavão/ES, History and Religious Studies teachers and students of the elementary schools (5th to 8th grades) of the Esther da Costa Santos Municipal Elementary School. The thesis is organized into four chapters that discuss various bibliographies, documents, and interviews. In the first chapter, an attempt is made to contextualise the historical aspects and the formation of the people from northern Espírito Santo, with an emphasis on the municipality of Vila Pavão-ES. The second chapter highlights the importance of the black movement for the construction and implementation of Law 10,639/03. The third chapter outlines the National Common Curricular Base, the curricular components History, Religious Education, and the necessary construction of an education for diversity. The final chapter presents the data and results of the research conducted with teachers and students.The investigative process revealed that the Law 10.639/03 is partially implementing in the investigated school ongoing training on the subject is necessary, involving managers and teaching professionals who work in SEME. Hence, the outcome of the research proposes Dialogue Rounds on Law 10.639/03 with professionals from the SEME of Vila Pavão, aiming at providing continued training for Elementary School teachers.
Palavras-chave: Lei 10.639/03
Movimento Negro
Ensino Religioso
História
Diversidade
Ciência das Religião aplicada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/696
Data do documento: 7-Fev-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões

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