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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/658
Tipo: | Dissertação |
Título: | O IMPACTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS ENTIDADES RELIGIOSAS E SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS: O CASO DA IGREJA BATISTA EM CAPUABA, VILA VELHA/ES |
Autor(es): | Piumbini, Mario Cesar |
Primeiro Orientador: | Rosa, Wanderley Pereira da |
Primeiro membro da banca: | Rosa, Wanderley Pereira da |
Segundo membro da banca: | Ulrich, Claudete Beise |
Terceiro membro da banca: | Nunes, Antônio Vidal |
Resumo: | A pesquisa empreende uma investigação acerca do impacto da imunidade tributária religiosa sobre as entidades religiosas de qualquer crença e suas ações solidárias. Isso será feito a partir de um modelo desenvolvido na Igreja Batista, no bairro Ataíde, no Município de Vila Velha-ES, que é uma entidade religiosa cristã que pode reverter a comunidade os recursos economizados com a imunidade tributária religiosa, mesmo não sendo este o critério garantidor desse direito. O caráter da pesquisa é qualitativo e, para tanto, recorre à pesquisa bibliográfica, documental e realização de um estudo de caso. A pesquisa divide-se em três capítulos. No primeiro, visa-se compreender os conceitos de imunidade tributária, templo e entidade religiosa, ou seja, trata-se do capítulo que estrutura o referencial teórico da pesquisa. No segundo capítulo, discorre-se sobre as concepções de liberdade religiosa, laicidade do Estado e laicismo, justificando a relevância da neutralidade estatal para obtenção dos resultados inerentes à liberdade religiosa e à tolerância religiosa. No terceiro capítulo, analisa-se os resultados do estudo de caso realizado na Igreja Batista e propõe-se um seminário organizado em o plano de ação para as entidades religiosas de qualquer culto ou crença sobre imunidade tributária religiosa, e de que forma os benefícios podem ser aplicados nas ações e nos projetos solidários na comunidade local. Depreende-se que os recursos economizados através da imunidade tributária religiosa podem ser revestidos em ações e projetos sociais e, com isso, garantir benefícios para a comunidade local, independentemente da crença das pessoas que nela habitam. |
Resumo Alternativo: | The research undertakes an investigation into the impact of religious tax immunity on religious entities of any faith and their solidarity actions. This will be done based on a model developed in the Baptist Church, in the Ataíde neighborhood, in the Municipality of Vila Velha-ES, which is a Christian religious entity that reverts to the State the resources saved with religious tax immunity, even though this is not the criterion that guarantees this right. The nature of the research is qualitative and, for that, it resorts to bibliographic and documentary research and a case study. The research is divided into three chapters. In the first, it aims to understand the concepts of tax immunity, temple and religious entity, that is, it is the chapter that structures the theoretical framework of the research. In the second chapter, the concepts of religious freedom, secularism of the State and secularism are discussed, justifying the relevance of State neutrality to obtain the results inherent to religious freedom and religious tolerance. In the third chapter, the results of the case study carried out in the Baptist Church are analyzed and an action plan is proposed for religious entities of any cult or belief on the processes of acquiring religious tax immunity, if they decide to apply its benefits in actions and solidarity projects in the local community. It can be inferred that the resources saved through religious tax immunity can be invested in social actions and projects and, thus, guarantee benefits to the local community, regardless of the belief of the people who live in it. |
Palavras-chave: | Imunidade Tributária Religiosa Entidades Religiosas de Qualquer Culto Estado laico Ciências das Religiões Igreja Batista em Ataíde |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/658 |
Data do documento: | 11-Jul-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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