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Tipo: Dissertação
Título: AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O ENSINO RELIGIOSO: REGIMES JURÍDICOS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Autor(es): SOUZA, JOABE RAMOS DE
Primeiro Orientador: Cavalcante, Ronaldo de Paula
Primeiro membro da banca: Marlow, Sérgio Luiz
Segundo membro da banca: Passos, João Décio
Terceiro membro da banca: Cavalcante, Ronaldo de Paula
Resumo: Esta Dissertação destaca os aspectos jurídico-ideológicos do Ensino Religioso (ER) nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988. Propõe-se conhecer a história do ER nas constituições e nas LDB’s, analisando as relações dos governos brasileiros e os líderes religiosos na configuração das normas legais sobre esta disciplina. Traça-se inicialmente o histórico dos regimes jurídicos constitucionais, as interferências da ideologia cristã-católica na configuração do Ensino Religioso nas normas infraconstitucionais da educação e os desafios legais e epistemológicos dessa disciplina na atualidade. Analisa-se o conjunto das normas sobre o ER, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes, sob a técnica de análise de conteúdo por categorias definidas a priori. Evidencia-se a presença do Ensino Religioso nas constituições como reflexo das demandas sócio-políticas e econômicas em cada época, expressando aproximações e distanciamentos entre os agentes políticos e os representantes da Igreja Católica na configuração do Ensino Religioso. Hodiernamente, apesar dos avanços, apresenta-se desafiador o ER, haja vista as dubiedades legais da legislação em vigor, cuja atenuação do Estado laico ver-se afrontado pelo regime concordatário revigorado pelo acordo vigente entre o Estado brasileiro e a Santa-Sé. Este estudo permite apreciar o movimento contraditório da educação religiosa neste país, legando a possibilidade de situar as reformas propostas do ER ao longo da história.
Resumo Alternativo: This Dissertation highlights the legal and ideological aspects of Religious Education (RE) in the Brazilian Constitutions from 1824 to 1988. It’s proposed to know the history of RE in the constitutions and in the LDB, analyzing the relations of the Brazilian governments and the religious leaders in the configuration of the legal norms about this subject. Initially, the history of the legal and constitutional systems during this period, the interferences of the Christian-catholic ideology in the configuration of the Religious Education in the infraconstitutional norms of the education and the legal and epistemological challenges of this subject nowadays, are traced. The set of standards about the RE are analyzed, seeking to elucidate common aspects and marked differences, utilizing the technique of content analysis by categories defined a priori. It’s evident the presence of Religious Education in the constitutions as a reflex of the social-political and economical demands in each period of time, expressing approximations and distancing between the political agents and the representatives of the catholic church in the configuration of the Religious Education. Nowadays, despite the advances, the RE is challenger, considering the legal dubiousness of the legislation in force, which the attenuation of the secular State is seen affronted by the concordat system invigorated by the agreement in force between the Brazilian Government and the Holy See. This study allows appreciating the contradictory movement of the religious education in this country bequeathing the possibility of locating the proposed reforms of the RE in the course of history.
Palavras-chave: Constituições Brasileiras; Ensino Religioso; Igreja Católica; Ideologia.
Brazilian Constitutions; Religious Education; Catholic Church; Ideology.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências da Religiões
Nome do Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões
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Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/229
Data do documento: 26-Mai-2014
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