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http://bdtd.fuv.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/22| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A PRESENÇA DOS FERIADOS RELIGIOSOS NOS CALENDÁRIOS E A LAICIDADE BRASILEIRA |
| Autor(es): | COSTA, ENILZA DA SILVA GONÇALVES DA COSTA |
| Primeiro Orientador: | Terra, Kenner Roger Cazotto |
| Primeiro membro da banca: | Brotto, Julio Cezar de Paula |
| Segundo membro da banca: | Gonçalves, José Mário |
| Terceiro membro da banca: | Terra, Kenner Roger Cazotto |
| Resumo: | A discussão sobre o secularismo esteve sempre presente em diversas áreas de discussão, políticas sociais e acadêmicas. No entanto, é necessário fortalecer os recursos argumentativos para abordar a questão de forma concreta. A Constituição Federal de 1988 não expressou claramente que o Brasil é secular, mas consolida todos os elementos que compõem esse entendimento. Isto é devido à caracterização do Estado democrático garantindo igualdade e liberdade, inclusive religiosas, dos seus cidadãos. Além disso, é a determinação constitucional da separação institucional entre Estado e religião. Nesta perspectiva, este trabalho pretende analisar a presença de feriados religiosos cristãos inseridos nos calendários brasileiros na forma obrigatória e no princípio do Estado laico brasileiro e seus desenvolvimentos práticos. Sendo a questão complexa, diretamente relacionada aos parâmetros sociais que compõem o Estado brasileiro, é necessário discutir os importantes aspectos democráticos para a realização do princípio da secularidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Finalmente, considerando o processo em construção para a consolidação da secularidade, são analisados os feriados cristãos incluídos no calendário oficial e sua relevância na sociedade de hoje. |
| Resumo Alternativo: | The discussion about secularism has always been present in several areas of discussion, social and academic policies. However, it is necessary to strengthen the argumentative resources to address the issue concretely. The 1988 Federal Constitution did not clearly state that Brazil is secular, but it consolidates all the elements that make up this understanding. This is due to the characterization of the democratic State guaranteeing equality and freedom, including religious, of its citizens. Moreover, it is the constitutional determination of the institutional separation between State and religion. In this perspective, this work intends to analyze the presence of Christian religious holidays inserted in the Brazilian calendars in the obligatory form and in the principle of the Brazilian secular State and its practical developments. As the complex issue, directly related to the social parameters that make up the Brazilian State, it is necessary to discuss the important democratic aspects for the realization of the principle of secularity, addressing the dichotomy between democracy and constitutionalism, as well as some considerations about religious presence in the public sphere. Finally, considering the process under construction for the consolidation of secularity, the Christian holidays included in the official calendar and their relevance in today's society are analyzed. |
| Palavras-chave: | Calendário. Feriados. Laicidade. Calendar. Holidays. Secularism. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Ciências da Religiões |
| Nome do Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões |
| Citação: | ÁVILA, Affonso. O lúdico e as projeções do mundo barroco. São Paulo: Perspectiva, 1980. BITTENCOURT FILHO, José. Matriz religiosa brasileira: religiosidade e mudança social. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003. BLAYNEY, Geoffrey. Uma breve história do mundo. São Paulo: Fundamento Educacional, 2010. BRASIL. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 4 abr. 2017. BRASIL. Presidência da República. Disponível em: <http://memoria.ibge.gov.br/sinteses-historicas/historicos-dos-censos/censos-demograficos>. Acesso em: 28 mai. 2017. BRASIL. Presidência da República. Disponível em: <http://www.cps.fgv.br/simulador/site_religioes2/Clippings/jc202.pdf>. Acesso em: 28 mai. 2017. BRASIL. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /decreto/1990-1994/D0592.htm>. Acesso em: 10 abr. 2017. BRASIL. Presidência da República. 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| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/22 |
| Data do documento: | 27-Out-2017 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências das Religiões |
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